O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo federal para ajudar trabalhadores que perderam o emprego sem justa causa. Em 2026, as regras foram mantidas, mas os valores foram reajustados, garantindo parcelas maiores para quem tem direito.

Quem pode receber?

Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores contratados pelo regime CLT, inclusive empregados domésticos, que foram demitidos sem justa causa. O benefício também vale nos casos de dispensa indireta, quando o empregador comete uma falta grave e o trabalhador é obrigado a sair do emprego.

Além disso, também podem receber:

• Trabalhadores que tiveram o contrato suspenso para participar de programa de qualificação profissional oferecido pela empresa;
• Pescadores profissionais durante o período do defeso;
• Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

Não pode receber o seguro-desemprego quem tem outro benefício trabalhista ativo, quem é sócio de empresa ou quem recebe benefício de prestação continuada da Previdência Social, como o BPC. As únicas exceções são o auxílio-acidente e a pensão por morte. Se o trabalhador conseguir um novo emprego com carteira assinada durante o recebimento, o pagamento é cancelado.

Por quanto tempo o benefício é pago?

A quantidade de parcelas depende do tempo trabalhado:

• Quem trabalhou pelo menos 6 meses receberá 3 parcelas;
• Quem trabalhou pelo menos 12 meses receberá 4 parcelas;
• Quem trabalhou por 24 meses ou mais receberá 5 parcelas.

Valores do seguro-desemprego em 2026

As faixas foram reajustadas em 3,9%, com base no INPC. O valor mínimo do benefício é de R$ 1.621, que acompanha o salário mínimo. O teto subiu para R$ 2.518,65.

O cálculo é feito com base na média dos três últimos salários antes da demissão:

• Salário médio até R$ 2.222,17: recebe 80% da média ou o salário mínimo, valendo o maior valor;
• Salário médio entre R$ 2.222,18 e R$ 3.703,99: recebe 50% do valor que ultrapassar R$ 2.222,17, somado a R$ 1.777,74;
• Salários mais altos recebem o valor máximo do benefício.

Por lei, ninguém pode receber menos que o salário mínimo.

Como solicitar?

O pedido pode ser feito:

• Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• Pelo portal gov.br;
• Presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho, com agendamento pelo telefone 158.

Documentos necessários

Para solicitar, é preciso apresentar:

• Requerimento do seguro-desemprego entregue pelo empregador;
• CPF;
• Documento de identidade;
• Carteira de trabalho;
• Número do PIS/Pasep;
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
• Extrato do FGTS.

O seguro-desemprego é um direito importante para garantir renda temporária ao trabalhador enquanto ele busca uma nova oportunidade. Entender as regras evita erros e perda do benefício.