Os consumidores do Estado do Rio de Janeiro poderão contar com um benefício importante caso um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) seja aprovado. O Projeto de Lei nº 7.926/2026 propõe que shopping centers, centros comerciais, galerias, centros empresariais com área comercial integrada e estabelecimentos similares deixem de cobrar estacionamento dos clientes que realizarem compras ou contratarem serviços no local.

De acordo com a proposta, o consumidor deverá apresentar a nota ou cupom fiscal para garantir a gratuidade, que será válida por até seis horas de permanência. Caso esse período seja ultrapassado, o estabelecimento poderá cobrar apenas o valor correspondente ao tempo excedente.

O texto do projeto também estabelece que os empreendimentos não poderão exigir um valor mínimo de consumo para conceder o benefício. Além disso, os locais deverão informar, em pontos de fácil visualização, que os clientes têm direito ao estacionamento gratuito mediante a apresentação do comprovante fiscal.

Autor da proposta, o deputado estadual Filippe Poubel (PL) defende que o consumidor já contribui para o faturamento do empreendimento ao realizar compras. Segundo ele, cobrar pelo estacionamento representa um custo extra que pesa no orçamento das famílias, especialmente diante do aumento do custo de vida.

A medida pode representar economia para milhares de consumidores fluminenses, principalmente para quem frequenta centros comerciais com regularidade. Em regiões como a Baixada Fluminense e a capital, as tarifas de estacionamento costumam ser alvo de reclamações por parte dos clientes.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo Governo do Estado, os estabelecimentos que descumprirem a norma poderão sofrer as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Apesar da expectativa, é importante destacar que a proposta ainda não está em vigor. Antes de ser votada em Plenário, o Projeto de Lei nº 7.926/2026 ainda passará pela análise de três comissões permanentes da Alerj.