A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do fim da escala 6x1 aprovou o parecer do relator que prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros.

O texto aprovado reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, além de estabelecer ao menos duas folgas semanais para os trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Segundo o parecer, a redução da jornada será feita de forma gradual, com período de transição de até 14 meses após a promulgação da proposta.

Já as mudanças relacionadas à escala de trabalho entram em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.

O texto também estabelece que trabalhadores com diploma de ensino superior e salários acima de R$ 21,1 mil não serão incluídos nas novas regras. De acordo com o relator, a medida tem como objetivo combater a chamada “pejotização”, prática em que profissionais são contratados como pessoa jurídica para reduzir encargos trabalhistas.

A proposta tem gerado debates nas redes sociais, entre trabalhadores, empresários e representantes políticos, principalmente em relação aos impactos na qualidade de vida dos funcionários e nos custos para empresas.

Agora, a matéria segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada definitivamente, a PEC precisará receber o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.

Caso avance no Congresso, a proposta poderá provocar uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras das últimas décadas.